Execução de Título Extrajudicial 0022825-13.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0022825-13.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0022825-13.2016.8.27.2729/TO AUTOR: IZABEL SEGALA ADVOGADO(A): EDNEIDE CARDOSO PONTES (OAB TO005257) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 11/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0022825-13.2016.8.27.2729/TO AUTOR: IZABEL SEGALA ADVOGADO(A): EDNEIDE CARDOSO PONTES (OAB TO005257) DESPACHO/DECISÃO - Incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida, de acordo com o último demonstrativo anexado nos autos; - Desde logo, intimar a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias.

09/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:29

Juntada - Informações

03/12/2025, 14:27

Juntada - Informações

10/09/2025, 16:29

Juntada - Informações

10/09/2025, 16:23

Lavrada Certidão

10/09/2025, 16:14

Juntada - Informações

08/07/2025, 17:51

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

18/06/2025, 07:28

Conclusão para despacho

22/04/2025, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/03/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 07:28

—

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

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