Execução Fiscal 0001280-66.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.598,82

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ADAIL LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CRISTINA DUARTE OLIVEIRA

CPF

Reu

C D OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ADAIL BATISTA LIMA

OAB/TO 8111·CPF·Representa: Autor

ADAIL BATISTA LIMA

OAB/TO 8111·CPF·Representa: Réu

JAIRO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/TO 9305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

07/05/2026, 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

07/05/2026, 15:25

Conta Atualizada

07/05/2026, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

06/05/2026, 11:33

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 16:39

Conclusão para despacho

09/04/2026, 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/04/2026, 17:31

Conta Atualizada

09/04/2026, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

09/04/2026, 14:10

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 16:30

Conclusão para despacho

10/02/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(99)

Conclusão para despacho

07/05/2026, 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

07/05/2026, 15:25

Conta Atualizada

07/05/2026, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 16:30

06/05/2026, 11:33

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 16:39

Conclusão para despacho

09/04/2026, 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/04/2026, 17:31

Conta Atualizada

09/04/2026, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

09/04/2026, 14:10

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 16:30

Conclusão para despacho

10/02/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001280-66.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ADAIL LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ADAIL BATISTA LIMA (OAB TO008111) DESPACHO/DECISÃO Considerando os cálculos apr

03/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

02/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:02

Conclusão para despacho

09/10/2025, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2025, 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

17/09/2025, 15:43

Despacho - Mero expediente

16/09/2025, 18:04

Conclusão para despacho

17/07/2025, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:35

Protocolizada Petição

09/06/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:48

Despacho - Mero expediente

03/06/2025, 15:48

Conclusão para despacho

16/05/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:05

Protocolizada Petição

14/05/2025, 16:03

Trânsito em Julgado

13/05/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

06/03/2025, 18:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/03/2025, 13:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

05/03/2025, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

25/02/2025, 20:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

25/02/2025, 20:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

25/02/2025, 20:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

25/02/2025, 20:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

21/02/2025, 22:00

Conclusão para decisão

19/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/02/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2025, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/02/2025, 00:07

Protocolizada Petição

17/02/2025, 14:29

Protocolizada Petição

17/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

14/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:49

Protocolizada Petição

14/02/2025, 09:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

10/02/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 20:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

04/02/2025, 14:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/02/2025, 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 14:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/02/2025, 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2025, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2025, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2025, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2025, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2025, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2025, 17:11

Despacho - Mero expediente

20/01/2025, 17:45

Protocolizada Petição

16/01/2025, 17:38

Conclusão para despacho

14/01/2025, 15:22

Processo Corretamente Autuado

14/01/2025, 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/01/2025, 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/01/2025, 15:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5639879 - R$ 825,19

14/01/2025, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5639880 - R$ 1.103,98

14/01/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 12:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 16:03

SENTENÇA

•06/03/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:45