Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005786-56.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005786-56.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370

15/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005786-56.2023.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: SIMONE FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) REQUERENTE: RENATA FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) REQUERENTE: MARIA FRANÇA DA SILVA ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) REQUERIDO: AGNUS DEI FUNERARIA SERVICOS DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA - ME ADVOGADO(A): ANILSON CARDOSO DE PAIVA (OAB SP379828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 366 - 14/05/2026 - Lavrada Certidão

15/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 370

14/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

14/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

14/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

14/05/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370

14/05/2026, 09:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 367

14/05/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:35

Lavrada Certidão

14/05/2026, 08:34

Protocolizada Petição

13/05/2026, 10:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 09:01

SENTENÇA

•08/04/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005786-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SIMONE FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) REQUERENTE: RENATA FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) REQUERENTE: MARIA FRANÇA DA SILVA ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) REQUERIDO: AGNUS DEI FUNERARIA SERVICOS DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA - ME ADVOGADO(A): ANILSON CARDOSO DE PAIVA (OAB SP379828) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 370

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 367

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(31)