—

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.476,25

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SOARES E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Lavrada Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Trânsito em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Todas as movimentações(101)