Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001583-29.2024.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001583-29.2024.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/05/2026, 03:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001583-29.2024.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: GUTEMBERGI BENTO GOMES ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 15/04/2026 - Conta Atualizada

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

15/04/2026, 17:44

Conta Atualizada

15/04/2026, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 17:23

Lavrada Certidão

15/04/2026, 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

15/04/2026, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001583-29.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: GUTEMBERGI BENTO GOMES ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Fica o ente devedor intimado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: a) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado. Fica a parte exequente intimada para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, antes da expedição do precatório. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado. 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito dos valores requisitados, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Miracema-TO, data certificada pelo sistema.

09/04/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Lavrada Certidão

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

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