Execução de Título Extrajudicial 0001322-23.2021.8.27.2708 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001322-23.2021.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

24/04/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001322-23.2021.8.27.2708/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, apresentou manifestação defensiva nos próprios autos (Evento 110), operando a negativa geral, conforme lhe faculta o art. 341, parágrafo único, do CPC. Tal prerrogativa, por si só, torna os fatos controvertidos e preserva o ônus probatório da parte exequente. Intimada a se manifestar sobre a referida defesa, a parte exequente apresentou a peça de Evento 115. Ocorre que referida manifestação, apesar de intitulada como impugnação, encontra-se inteiramente dissociada da realidade processual deste feito. A peça apresentada pelo exequente discorre sobre uma inexistente "Ação Monitória", fundamenta-se no art. 700 do CPC (rito monitório) e sequer enfrenta a particularidade da contestação por negativa geral apresentada pela Curadoria Especial nestes autos de Execução de Título Extrajudicial. É nítido que a parte exequente limitou-se a colacionar peça genérica e estranha à lide, violando o princípio da dialeticidade e demonstrando evidente confusão quanto ao rito e à defesa apresentada. Ante a manifesta inadequação técnica e impertinência do conteúdo, NÃO CONHEÇO da impugnação de Evento 115. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação e requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, observando os termos da defesa por negativa geral já apresentada. Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:20

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 18:02

Conclusão para decisão

07/01/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

19/12/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:43

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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