Execução Fiscal 0006546-44.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.392,30

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

SAVIO DA SILVA BARROS LTDA

CNPJ

Reu

SAVIO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

LARSEN NUNES BEZERRA

OAB/DF 59326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006546-44.2019.8.27.2729/TO RÉU: SAVIO DA SILVA BARROS LTDA ADVOGADO(A): LARSEN NUNES BEZERRA (OAB DF059326) RÉU: SAVIO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): LARSEN NUNES BEZERRA (OAB DF059326)

03/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:47

Protocolizada Petição

21/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

24/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

23/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

20/09/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 02:12

Todas as movimentações(103)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006546-44.2019.8.27.2729/TO RÉU: SAVIO DA SILVA BARROS LTDA ADVOGADO(A): LARSEN NUNES BEZERRA (OAB DF059326) RÉU: SAVIO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): LARSEN NUNES BEZERRA (OAB DF059326)

03/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:47

Protocolizada Petição

21/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

24/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

23/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

20/09/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:43

Juntada - Informações

09/09/2025, 14:32

Juntada - Informações

11/08/2025, 14:21

Juntada - Informações

17/06/2025, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/05/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 16:50

Conclusão para decisão

27/02/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

25/02/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/02/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:58

Decisão - Outras Decisões

09/12/2024, 17:58

Conclusão para despacho

04/11/2024, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

31/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:37

Despacho - Mero expediente

10/09/2024, 16:37

Conclusão para despacho

01/08/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

19/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2022, 17:13

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2022, 14:12

Conclusão para despacho

18/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2022, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

17/05/2022, 15:50

Juntada - Certidão

17/05/2022, 07:52

Protocolizada Petição

16/05/2022, 16:30

Protocolizada Petição

11/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição

06/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 15:36

Expedido Carta pelo Correio

16/02/2022, 09:09

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2021, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2021, 11:37

Despacho - Mero expediente

30/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:31

Conclusão para despacho

23/07/2021, 17:31

Protocolizada Petição

23/07/2021, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/07/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

30/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:57

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/06/2021, 14:57

Expedido Mandado

24/03/2021, 13:30

Juntada - Informações

29/01/2021, 13:42

Juntada - Informações

15/12/2020, 13:54

Juntada - Informações

11/12/2020, 15:02

Juntada - Informações

04/12/2020, 10:06

Juntada - Informações

02/12/2020, 13:59

Juntada - Informações

26/10/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/06/2020, 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 08:37

Lavrada Certidão

03/06/2020, 08:35

Publicação de Edital

03/02/2020, 12:51

Expedido Edital - citação

29/01/2020, 10:05

Juntada - Informações

09/12/2019, 14:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/07/2019, 11:00

Expedido Mandado

10/06/2019, 20:14

Juntada - Informações

27/05/2019, 10:55

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/04/2019, 13:33

Expedido Mandado

02/04/2019, 14:59

Despacho - Mero expediente

22/02/2019, 11:53

Conclusão para despacho

13/02/2019, 17:01

Processo Corretamente Autuado

13/02/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2022, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 16:31

DESPACHO

•22/02/2019, 11:53