Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003836-80.2016.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003836-80.2016.8.27.2721/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MANUEL DE FARIA REIS NETO</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 102 - 10/04/2026 - Conta Atualizada</p></div></body></html>

17/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003836-80.2016.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de exe

03/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/10/2025, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 02:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:08

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

22/10/2025, 00:03

Conclusão para despacho

20/10/2025, 16:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 12:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 14:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/08/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 17:45

DESPACHO

•09/12/2022, 08:26

DESPACHO

•22/10/2017, 09:53

SENTENÇA

•28/06/2017, 11:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/06/2017, 11:19

DESPACHO

•31/05/2017, 19:31

DESPACHO

•27/04/2017, 11:25

DESPACHO

•26/02/2017, 13:31

DESPACHO

•16/12/2016, 16:48

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