Execução Fiscal 0029406-97.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.523.253,30

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SEBASTIANA BANDEIRA BARRA

CPF

Reu

CLICKEVOLUCAO CONSTRUTORA, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

WAGNER BRAGA DAVID

OAB/TO 8093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:52

Conclusão para despacho

08/04/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

07/04/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

29/03/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

13/02/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007062026

07/02/2026, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007072026

07/02/2026, 07:03

Todas as movimentações(115)

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:52

Conclusão para despacho

08/04/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

07/04/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:22

30/03/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

29/03/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

13/02/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007062026

07/02/2026, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007072026

07/02/2026, 07:03

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:07

Lavrada Certidão

05/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029406-97.2023.8.27.2729/TO

05/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192007072026

04/02/2026, 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192007062026

04/02/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0029406-97.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: SEBASTIANA BANDEIRA BARRA ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

02/02/2026, 18:08

Conclusão para despacho

09/12/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 21:34

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192051012025

23/08/2025, 06:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192051012025

21/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:22

Decisão - Outras Decisões

13/08/2025, 17:53

Conclusão para despacho

04/08/2025, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:45

Decisão - Outras Decisões

28/07/2025, 16:45

Conclusão para despacho

25/07/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:00

Juntada - Informações

14/07/2025, 15:16

Juntada - Informações

21/05/2025, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:05

Lavrada Certidão

09/01/2025, 16:04

Publicação de Edital

26/09/2024, 14:11

Juntada - Documento - Edital Afixado

24/09/2024, 17:02

Expedido Edital - citação

23/09/2024, 18:03

Protocolizada Petição

12/09/2024, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

17/06/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:18

Protocolizada Petição

23/05/2024, 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

12/05/2024, 19:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

24/04/2024, 13:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/04/2024, 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 13:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2024, 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:47

Decisão - Outras Decisões

09/04/2024, 15:33

Conclusão para despacho

02/02/2024, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

31/01/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:51

Juntada - Informações

07/11/2023, 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

17/10/2023, 08:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 14:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/09/2023, 14:56

Despacho - Mero expediente

01/08/2023, 22:39

Conclusão para despacho

31/07/2023, 15:18

Processo Corretamente Autuado

31/07/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 22:39