Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004504-96.2026.8.27.2722 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004504-96.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 12:57

Despacho - Determinação de Citação

30/04/2026, 17:18

Conclusão para despacho

29/04/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/04/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

09/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004504-96.2026.8.27.2722/TO REQUERENTE: EUDMEA BRITO SILVA ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a inicial, verifico que o comprovante de endereço apresentado é alusivo a outubro/2025. Ademais, verifico a existência de aparente inconsistência entre os dados constantes da capa processual e a documentação anexada. Consta, de um lado, petição inicial em nome de Eudmea Brito Silva Pereira, ajuizada em face do Estado do Tocantins, versando sobre ação de cobrança contra a Fazenda Pública (retroativo de progressão vertical 2019). De outro lado, também foi juntada aos autos petição inicial diversa, em nome de Luciano Alves Gabarrao Silva, proposta em face de BRB – Banco de Brasília S.A., tratando de ação de obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos, com pedido de tutela de urgência. Assim, há fundada dúvida quanto à exata correspondência entre a parte efetivamente cadastrada na capa dos autos e os documentos que instruem o feito, havendo indícios de juntada equivocada de inicial e documentos pertencentes a pessoa diversa. Diante disso, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência verificada, bem como juntar comprovante de endereço contemporâneo à propositura da ação, até três meses, sob pena de indeferimento da petição inicial, art. 321, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/04/2026, 12:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

06/04/2026, 18:45

Conclusão para despacho

26/03/2026, 17:56

Processo Corretamente Autuado

26/03/2026, 17:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 18:45

—

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a citação eletrônica

Despacho - Determinação de Citação

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

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