Execução Fiscal 0036234-75.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.795.876,31

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RICARDO EJZENBAUM

OAB/SP 206365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:25

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

28/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(93)

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:40

17/04/2026, 18:25

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

28/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

13/02/2026, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007092026

07/02/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Lavrada Certidão

06/02/2026, 12:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192007092026

05/02/2026, 13:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192006622026

05/02/2026, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 02:56

Protocolizada Petição

04/02/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036234-75.2024.8.27.2729/TO

04/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192006622026

03/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036234-75.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: DANI-CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO EJZENBAUM (OAB SP206365) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE&n

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

02/02/2026, 18:09

Conclusão para despacho

11/11/2025, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:28

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:53

Protocolizada Petição

02/09/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

04/08/2025, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:25

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2025, 16:40

Conclusão para decisão

23/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

10/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/04/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

02/04/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:28

Decisão - Outras Decisões

31/03/2025, 10:28

Conclusão para despacho

05/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2025, 16:02

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:16

Conclusão para despacho

29/01/2025, 20:07

Protocolizada Petição

29/01/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão

11/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

18/10/2024, 00:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

10/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:48

Protocolizada Petição

10/10/2024, 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2024, 13:54

Despacho - Mero expediente

09/09/2024, 15:23

Conclusão para despacho

02/09/2024, 13:09

Processo Corretamente Autuado

02/09/2024, 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/09/2024, 13:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5549459 - R$ 44.896,91

02/09/2024, 10:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5549458 - R$ 4.101,00

02/09/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 15:23