Execução Fiscal 0036993-78.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.060,61

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EDGAR LUIS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

DIMITRY CEREWUTA JUCA

OAB/GO 21952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

30/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 15:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036993-78.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: EDGAR LUIS DE FREITAS ADVOGADO(A): DIMITRY CEREWUTA JUCA (OAB GO021952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 08/04/2026 - Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:59

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 17:57

Juntada - Informações

23/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(104)

Conclusão para despacho

30/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

Ciência

•10/04/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:27

10/04/2026, 15:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036993-78.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: EDGAR LUIS DE FREITAS ADVOGADO(A): DIMITRY CEREWUTA JUCA (OAB GO021952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 08/04/2026 - Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:59

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 17:57

Juntada - Informações

23/02/2026, 13:06

Conclusão para despacho

13/02/2026, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2026, 11:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

19/01/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora - 16/01/2026 16:09:45)

19/01/2026, 13:44

Juntada - Informações

16/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

19/12/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:44

Juntada - Informações

17/11/2025, 16:44

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 16:41

Conclusão para despacho

05/11/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:15

Juntada - Informações

06/10/2025, 13:00

Juntada - Informações

19/08/2025, 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 11:08

Conclusão para decisão

10/06/2025, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

20/05/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 20:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0033891-43.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 64, 73

14/04/2025, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 20:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

22/08/2024, 18:05

Conclusão para despacho

22/08/2024, 16:43

Lavrada Certidão

07/08/2024, 15:26

Lavrada Certidão

28/05/2024, 20:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

15/02/2024, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 20:00

Processo Corretamente Autuado

19/09/2023, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/08/2023, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

17/07/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 15:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

07/06/2023, 13:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

07/06/2023, 13:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

07/06/2023, 13:53

Juntada - Informações

07/06/2023, 12:07

Juntada - Informações

31/05/2023, 16:38

Juntada - Informações

25/04/2023, 15:42

Juntada - Informações

24/04/2023, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

10/03/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 15:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2022, 17:08

Expedido Carta pelo Correio

28/03/2022, 17:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:28

Juntada - Informações

28/07/2021, 13:29

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 16:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/05/2021, 15:29

Expedido Carta pelo Correio

04/03/2021, 15:54

Expedido Mandado

04/03/2021, 15:51

Despacho - Mero expediente

30/09/2020, 15:52

Conclusão para despacho

29/09/2020, 20:49

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 11:08

SENTENÇA

•14/04/2025, 20:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 15:52