Execução de Título Extrajudicial 0000845-68.2019.8.27.2708 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000845-68.2019.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 18/05/2026 - PETIÇÃO

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000845-68.2019.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 211 - 07/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 200 - 07/04/2026 - Decisão Outras Decisões

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000845-68.2019.8.27.2708/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. Decido. Defiro o pedido de utilização dos sistemas judiciais disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça para buscas patrimoniais, pois não há notícia de pagamento integral dos valores executados e as buscas respeitam a ordem de bens penhoráveis (art. 835 do Código de Processo Civil). Registre-se que: 1. no caso de a parte exequente não ser beneficiária da justiça gratuita ou isenta de custas por força de lei, as consultas somente serão realizadas após o recolhimento das custas judiciais, nos termos do item 80 da Tabela X, da Lei Estadual n. 4.240/2023. Ainda, cada sistema consultado constitui fato gerador autônomo para a cobrança das custas, no valor estabelecido pela lei; 1.1 verificado este caso, intime-se a parte exequente para recolher o valor estabelecido em lei para cada uma das consultas requeridas, mediante guia própria e com prazo de cinco dias. Fica advertida que a ausência do recolhimento implicará em abandono do procedimento executório; 1.2 ausente o recolhimento, intime-se a parte exequente para cumprir a diligência, pessoalmente, com prazo de cinco dias e sob as mesmas advertências. 2. no caso de os sistemas solicitarem dados não informados nos autos, as consultas não serão realizadas até que a parte exequente os forneçam; 2.1 verificado este caso, intime-se a parte exequente para fornecer os dados necessários ou apresentar requerimentos para a sua obtenção, com prazo de cinco dias. Fica advertida que a ausência dos dados implicará em abandono do procedimento executório; 2.2 ausente os dados ou não havendo resposta, intime-se a parte exequente para cumprir a diligência, pessoalmente, com prazo de cinco dias e sob as mesmas advertências. 3. no caso de os cálculos não estarem atualizados (prazo de noventa dias), as consultas não serão realizadas até que a parte exequente os atualize; 3.1 verificado este caso, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, com prazo de cinco dias. Fica advertida que a ausência de atualização implicará em abandono do procedimento executório; 3.2 ausente a atualização ou não havendo resposta, intime-se a parte exequente para cumprir a diligência, pessoalmente, com prazo de cinco dias e sob as mesmas advertências. Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, quando necessário, fica autorizada a utilização dos seguintes sistemas judiciais abaixo, desde que haja requerimento expresso da parte exequente. Ressalve-se que as buscas e constrições deverão ser realizadas na ordem apresentada, uma única vez por sistema e até que haja o bloqueio de bens suficientes para a satisfação integral do débito executado. RENAJUD Promova-se o bloqueio de automóveis de propriedade da parte executada, via RENAJUD. A ordem de restrição deverá ser de "circulação". Em caso de bloqueio de automóveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias: comprovar nos autos a cotação de mercado dos bens bloqueados, utilizando a tabela FIPE (caso não haja informação do ano do veículo ou modelo, deverá anexar aos autos a informação de veículos similares e de todos os anos de fabricação); indicar pessoa para ser depositária fiel; indicar o endereço em que será cumprido o mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação do veículo. Apresentada a informação da localização dos bens: a. expeça-se o mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação; b. expeça-se o termo de depositário fiel em favor da pessoa indicada pela parte exequente. Não havendo indicação, expeça-se o termo de depositário fiel em favor da parte executada; c. formalizada a penhora, promovam-se as intimações necessárias da parte executada, por meio de seu patrono ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, para requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de dez dias (art. 845 do CPC), ou apresentar impugnação, no prazo de quinze dias; d. com ou sem a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. INFOJUD E SNIPER Promova-se a busca de bens de propriedade da parte executada, via INFOJUD e SNIPER. As cópias de DIRPFs e DOIs encontradas serão anexadas com sigilo, devendo ser certificado nos autos se foram ou não encontrados bens. Encontrados bens, intime-se a parte exequente para indicar quais deverão ser penhorados e pessoa para ser depositária fiel, no prazo de quinze dias. Fica a parte advertida de que: a penhora deverá observar a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e onerar o devedor da menor forma possível; poderá sofrer as consequências legais em caso de eventual excesso de penhora; no caso de penhora de imóvel, deverá apresentar nos autos a certidão de matrícula atualizada e indicar a necessidade ou não de intimação de cônjuge da parte executada. Havendo indicação de bem móvel, expeça-se o mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação dos bens indicados. Expeça-se, também, o termo de depositário fiel em favor da pessoa indicada pela parte exequente ou da parte executada. Não havendo indicação, expeça-se o termo de depositário fiel em favor da parte executada. Havendo indicação de bem imóvel e apresentada a matrícula atualizada, lavre-se o termo de penhora nos autos e intime-se a parte exequente para efetuar o registro na matrícula do imóvel. No caso de a parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, o registro deverá ser solicitado por esse juízo ao CRI competente, utilizando o sistema SERP-JUD. Formalizada a penhora, promovam-se as intimações necessárias da parte executada, por meio de seu patrono ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, para requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de dez dias (art. 845 do CPC), ou apresentar impugnação, no prazo de quinze dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. CNIB E SERASAJUD Promova-se: a. a ordem de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada, via CNIB. Registre-se que a indisponibilidade não se confunde com a penhora, e, por isso, não garante direito de preferência (art. 797, parágrafo único c/c arts. 908, e 909, todos do CPC). No entanto, a ordem de indisponibilidade atingirá todos os imóveis registrados em nome da parte executada no momento da restrição e os que forem registrados em seu nome futuramente, enquanto não for enviada ordem de cancelamento pelo Juízo; b. a inclusão do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. Encontrados bens imóveis, intime-se a parte exequente para indicar quais deverão ser penhorados, no prazo de quinze dias. Fica a parte advertida de que: a penhora deverá onerar o devedor da menor forma possível; poderá sofrer as consequências legais em caso de eventual excesso de penhora; deverá apresentar nos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel e indicar a necessidade ou não de intimação de cônjuge da parte executada. Havendo indicação de bem imóvel e apresentada a matrícula atualizada, lavre-se o termo de penhora nos autos e intime-se a parte exequente para efetuar o registro na matrícula do imóvel. No caso de a parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, o registro deverá ser solicitado por esse juízo ao CRI competente, utilizando o sistema SERP-JUD. Formalizada a penhora, promovam-se as intimações necessárias da parte executada, por meio de seu patrono ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, para requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de dez dias (art. 845 do CPC), ou apresentar impugnação, no prazo de quinze dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. DEMAIS SISTEMAS DISPONÍVEIS Não havendo êxito nas buscas acima, fica autorizada a utilização dos seguintes sistemas: 1. PREVJUD e CAGED, para a busca de informações de benefícios previdenciários de qualquer natureza e vínculos de emprego da parte executada; 2. CCS-BACEN, para indicar onde a parte executada mantém contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores; 3. SISBAJUD, para consulta da existência de valores de PIS/PASEP e FGTS, caso o débito executado seja de natureza alimentar. Ficam indeferidos os requerimentos de buscas nos sistemas SERP-JUD, SREI e CENSEC, pois a consulta pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem necessidade de intervenção judicial (STJ - REsp n. 1.987.207/PR, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 13/11/2025). Fica indeferido eventual requerimento de remessa dos cálculos à Contadoria Judicial, vez que a atualização dos cálculos é dever da parte exequente. Fica autorizada, também, a expedição de certidões judiciais (arts. 517 e 828 do Código de Processo Civil). Advirta-se a parte exequente que, no caso de expedição das mencionadas certidões, deverá informar nos autos as averbações efetivadas, no prazo de dez dias a contar da expedição, e observar as demais disposições legais sobre o tema. Expeça-se o necessário para o cumprimento. Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

12/12/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 082003432025

06/12/2025, 07:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 082003432025

04/12/2025, 17:15

Lavrada Certidão

04/12/2025, 13:34

Lavrada Certidão

02/12/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

02/12/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/11/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

26/09/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

19/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/09/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:56

Lavrada Certidão

15/09/2025, 13:58

Despacho - Mero expediente

09/09/2025, 17:34

Conclusão para despacho

29/08/2025, 13:55

Lavrada Certidão

29/08/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

14/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

12/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

01/08/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

18/07/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 00:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157

03/07/2025, 10:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157

01/07/2025, 16:52

Expedido Mandado - TOAROCEMAN

01/07/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

23/06/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

10/06/2025, 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2025, 19:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2025, 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

10/06/2025, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

09/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

06/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:35

Lavrada Certidão

04/04/2025, 16:42

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 13:32

Conclusão para despacho

12/02/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

07/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/01/2025, 15:47

Juntada - Outros documentos

04/12/2024, 16:23

Juntada - Informações

20/11/2024, 01:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129

14/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2024, 23:59

Juntada - Informações

01/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:11

Juntada - Informações

26/09/2024, 14:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição

04/09/2024, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

16/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

10/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/05/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/05/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:17

Conclusão para despacho

15/04/2024, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024, 20:00

Processo Corretamente Autuado

01/03/2024, 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/03/2024, 14:27

Despacho - Mero expediente

01/03/2024, 12:22

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2024, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 16:26

Juntada - Outros documentos

21/08/2023, 14:42

Juntada - Informações

08/08/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/08/2023, 23:59

Juntada - Outros documentos

02/08/2023, 17:55

Despacho - Mero expediente

25/07/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:33

Protocolizada Petição

02/05/2023, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

21/03/2023, 00:04

Conclusão para despacho

01/03/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

27/02/2023, 16:02

Despacho - Mero expediente

17/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:22

Juntada - Recibos

20/01/2023, 17:02

Juntada - Recibos

20/01/2023, 17:00

Protocolizada Petição

07/12/2022, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

10/11/2022, 00:06

Conclusão para despacho

09/11/2022, 13:39

Protocolizada Petição

04/11/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

20/10/2022, 11:22

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:22

Expedido Mandado

11/08/2022, 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

11/08/2022, 16:02

Despacho - Mero expediente

12/07/2022, 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Contratos Bancários - Para: Cédula de Crédito Rural

02/05/2022, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

28/04/2022, 00:03

Conclusão para despacho

04/04/2022, 14:58

Protocolizada Petição

04/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/03/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:50

Juntada - Outros documentos

29/03/2022, 13:50

Lavrada Certidão

24/03/2022, 15:59

Despacho - Mero expediente

21/03/2022, 17:09

Conclusão para despacho

09/12/2021, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:18

Despacho - Mero expediente

30/11/2021, 18:32

Conclusão para despacho

23/08/2021, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

24/06/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2021, 13:51

Lavrada Certidão

08/06/2021, 13:40

Juntada - Informações

11/05/2021, 12:25

Despacho - Mero expediente

02/03/2021, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

02/12/2020, 00:05

Conclusão para despacho

20/11/2020, 13:18

Protocolizada Petição

19/11/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 16:20

Despacho - Mero expediente

09/11/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 17:26

Conclusão para despacho

29/10/2020, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusão para despacho - 17/09/2020 14:45:54)

29/10/2020, 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

11/09/2020, 12:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/09/2020, 12:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

04/09/2020, 15:49

Protocolizada Petição

04/09/2020, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

04/09/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:23

Despacho - Mero expediente

12/08/2020, 10:35

Conclusão para despacho

10/08/2020, 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

15/07/2020, 18:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/07/2020, 18:21

Protocolizada Petição

21/05/2020, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

19/05/2020, 00:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

05/05/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/04/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2020, 10:04

Despacho - Mero expediente

17/04/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/03/2020, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 10:12

Protocolizada Petição

18/02/2020, 14:48

Conclusão para despacho

14/02/2020, 10:32

Protocolizada Petição

14/02/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/02/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 14:27

Despacho - Mero expediente

10/02/2020, 18:01

Conclusão para despacho

21/10/2019, 09:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

17/10/2019, 20:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/10/2019, 20:51

Juntada - Certidão

20/08/2019, 10:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/08/2019, 16:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/08/2019, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/08/2019, 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

09/08/2019, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/08/2019, 00:03

Protocolizada Petição

02/08/2019, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2019, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 16:29

Juntada - Certidão

24/07/2019, 16:29

Protocolizada Petição

24/07/2019, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2019, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 13:29

Despacho - Mero expediente

18/06/2019, 15:39

Conclusão para despacho

18/06/2019, 14:44

Processo Corretamente Autuado

18/06/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 08:15

—

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 082003432025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 082003432025

Lavrada Certidão

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(24)