Execução de Título Extrajudicial 0029658-32.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0029658-32.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:57

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2026, 13:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031002152026

21/04/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031002152026

16/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

09/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0029658-32.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: GOMAN SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). II- FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que, no evento 29, foi bloqueado o montante integral da presente execução. A parte executada foi intimada para se manifestar acerca da eventual impenhorabilidade dos valores, contudo, a intimação não foi entregue, retornando a informação de que o número não está cadastrado no aplicativo WhatsApp. Ocorre que o referido número é o mesmo utilizado para a citação da parte executada (evento 23). Assim, nos termos dos arts. 523 e 274 do Código de Processo Civil, considera-se válida a intimação realizada, não podendo a ausência de atualização de dados pela parte prejudicar o regular andamento do feito. Diante da inércia da parte executada, bem como considerando que o valor constrito é suficiente para a satisfação integral do débito, impõe-se o reconhecimento da quitação da obrigação. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Converta-se o valor bloqueado em penhora e proceda-se à sua transferência para conta judicial vinculada aos autos. Após, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente. Eventual valor remanescente deverá ser desbloqueado e disponibilizado à parte executada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

09/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Unidade para a CPE

08/04/2026, 17:48

Juntada - Outros documentos

08/04/2026, 17:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

08/04/2026, 17:11

Lavrada Certidão

08/04/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2026, 17:09

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 17:21

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