Execução Fiscal 0016078-43.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 126.209,76

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

JUMA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA CORDEIRO NOBREGA BARRETO

CPF

Reu

FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

28/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/02/2026, 06:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

05/02/2026, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

03/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0016078-43.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: Saimon da Silva Castro ADVOGADO(A): Saimon da Silva Castro (OAB GO037144) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença pro

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:17

Conclusão para julgamento

26/01/2026, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/11/2025, 14:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162049342025

19/11/2025, 10:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162049342025

13/11/2025, 10:42

Todas as movimentações(159)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

28/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/02/2026, 06:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:03

05/02/2026, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

03/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0016078-43.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: Saimon da Silva Castro ADVOGADO(A): Saimon da Silva Castro (OAB GO037144) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença pro

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:17

Conclusão para julgamento

26/01/2026, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/11/2025, 14:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162049342025

19/11/2025, 10:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162049342025

13/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/11/2025, 14:26

Juntada - Informações

30/10/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

25/10/2025, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

22/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/10/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/10/2025, 02:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

20/10/2025, 18:05

Conta Atualizada

20/10/2025, 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

20/10/2025, 17:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 16:03

Conclusão para despacho

21/08/2025, 15:15

Protocolizada Petição

21/07/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/05/2025, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

29/04/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/04/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

24/04/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/04/2025, 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

04/04/2025, 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

04/04/2025, 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

07/02/2025, 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Saimon da Silva Castro - EXCLUÍDA

07/02/2025, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

07/02/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

31/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/01/2025, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2025, 09:29

Protocolizada Petição

24/01/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

23/01/2025, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2025, 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

23/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2024, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/11/2024, 17:12

Protocolizada Petição

25/10/2024, 18:14

Protocolizada Petição

25/10/2024, 15:16

Conclusão para despacho

06/09/2024, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

06/09/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/07/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

06/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:53

Decisão - Outras Decisões

04/07/2024, 16:53

Conclusão para decisão

10/06/2024, 15:14

Protocolizada Petição

29/04/2024, 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:54

Conclusão para despacho

26/01/2024, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO - EXCLUÍDA

26/01/2024, 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA CRISTINA CORDEIRO NOBREGA BARRETO - EXCLUÍDA

26/01/2024, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/12/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00160784320218272706

06/11/2023, 17:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

22/05/2023, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

09/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

13/04/2023, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/03/2023, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

13/03/2023, 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

13/03/2023, 12:25

Intimação por Edital

13/03/2023, 12:24

Intimação por Edital

13/03/2023, 12:24

Intimação por Edital

13/03/2023, 12:24

Publicação de Edital

13/03/2023, 12:23

Expedido Edital - citação e intimação

10/03/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2023, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/02/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

23/12/2022, 23:59

Publicação da Sentença

15/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:51

Protocolizada Petição

09/11/2022, 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2022, 17:49

Conclusão para despacho

08/11/2022, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055157120228272700/TJTO

07/11/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00055157120228272700/TJTO

14/09/2022, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:18

Despacho - Mero expediente

06/07/2022, 15:55

Conclusão para despacho

04/07/2022, 14:40

Protocolizada Petição

29/06/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 00055157120228272700/TJTO

16/05/2022, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/04/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

28/03/2022, 23:59

Lavrada Certidão

18/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:32

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

07/03/2022, 15:26

Conclusão para despacho

31/01/2022, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:00

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 09:23

Protocolizada Petição

27/09/2021, 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

21/09/2021, 15:56

Expedido Carta pelo Correio

06/08/2021, 17:53

Expedido Carta pelo Correio

06/08/2021, 17:53

Expedido Carta pelo Correio

06/08/2021, 17:53

Lavrada Certidão

04/08/2021, 15:19

Despacho - Mero expediente

02/08/2021, 16:50

Conclusão para despacho

02/08/2021, 16:34

Processo Corretamente Autuado

02/08/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 18:54

SENTENÇA

•08/11/2022, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2021, 16:50