Execução Fiscal 0001819-09.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 51.223,23

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

18/03/2026, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: MARQUES ADVOGADOS S/S

18/03/2026, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

18/03/2026, 14:06

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA

18/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2026. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5939731, Subguia 5612417. Fase de Execuções

18/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5939731 - R$ 1.328,62 - Fase de Execuções

18/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN

18/03/2026, 12:55

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:53

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(114)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

18/03/2026, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: MARQUES ADVOGADOS S/S

18/03/2026, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 16:50

18/03/2026, 14:06

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA

18/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2026. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5939731, Subguia 5612417. Fase de Execuções

18/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5939731 - R$ 1.328,62 - Fase de Execuções

18/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN

18/03/2026, 12:55

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:53

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

03/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001819-09.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:17

Conclusão para julgamento

26/01/2026, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/11/2025, 15:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048162025

12/11/2025, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048162025

10/11/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/06/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

28/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/05/2025, 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

11/03/2025, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

25/02/2025, 14:06

Conta Atualizada

25/02/2025, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2025, 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

31/01/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/11/2024, 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/11/2024, 15:51

Conclusão para despacho

21/11/2024, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:43

Despacho - Mero expediente

25/09/2024, 15:43

Conclusão para despacho

23/09/2024, 13:42

Protocolizada Petição

20/09/2024, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:39

Decisão - Outras Decisões

29/08/2024, 15:22

Conclusão para despacho

29/08/2024, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:10

Processo Reativado

11/07/2024, 17:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00018190920228272706

14/03/2024, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00018190920228272706/TJTO

14/12/2022, 13:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

19/10/2022, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/08/2022, 23:59

Publicação da Sentença

11/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2022, 13:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

04/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:54

Conclusão para despacho

03/08/2022, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

26/05/2022, 17:02

Protocolizada Petição

26/05/2022, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 18:27

Expedido Mandado

10/05/2022, 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 10/05/2022 15:38:49)

10/05/2022, 15:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

27/04/2022, 14:44

Conclusão para despacho

27/04/2022, 14:27

Despacho - Mero expediente

02/03/2022, 12:04

Conclusão para despacho

25/02/2022, 17:37

Processo Corretamente Autuado

25/02/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 15:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2024, 17:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:27

Anexo

•11/08/2022, 15:26

SENTENÇA

•04/08/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 12:04