Execução Fiscal 0055202-22.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0055202-22.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/04/2026, 20:02

Disponibilização de Edital - no dia 10/04/2026 Prazo do edital: <s>27/05/2026</s> 29/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>03/06/2026</s> 05/06/2026

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0055202-22.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JC DA SILVA VENDAS LTDA EDITAL Nº 17774960 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de JC DA SILVA VENDAS LTDA, CPF/CNPJ: 27.885.473/0001-70, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0055202-22.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICÍPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20240007300, 20240007301, 20240007302, inscrita em 28/05/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 13.680,09 (treze mil, seiscentos e oitenta reais e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 08 de abril de 2026.

10/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/04/2026, 15:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/04/2026

09/04/2026, 15:33

Expedido Edital - citação

09/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2026, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

25/03/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

19/03/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2026, 15:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:17

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Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

Disponibilização de Edital - no dia 10/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>27/05/2026</s> 29/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>03/06/2026</s> 05/06/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/04/2026

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

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