Procedimento Comum Cível 5013192-63.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.336,64

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. Juiz Gil de Araújo Corrêa- Juiz Convocado

Partes do Processo

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ANTONIO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SILVA BESSA

OAB/TO 10646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013192-63.2011.8.27

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

17/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

14/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

13/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

13/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:06

Trânsito em Julgado

13/11/2025, 16:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 50131926320118272729/TJTO

12/11/2025, 17:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

23/04/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2025, 23:04

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013192-63.2011.8.27

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:27

17/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

14/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

13/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

13/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:06

Trânsito em Julgado

13/11/2025, 16:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 50131926320118272729/TJTO

12/11/2025, 17:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

23/04/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2025, 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/02/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658786, Subguia 78847 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

13/02/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2025, 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658786, Subguia 5477100

12/02/2025, 09:17

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANTONIO XAVIER - Guia 5658786 - R$ 230,00

12/02/2025, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição

13/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

31/12/2024, 07:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/12/2024, 17:23

Conclusão para despacho

27/12/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/12/2024, 17:22

Conclusão para despacho

17/12/2024, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:43

Despacho - Mero expediente

12/11/2024, 18:57

Despacho - Mero expediente

12/11/2024, 15:31

Conclusão para decisão

27/08/2024, 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2024, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2024, 11:39

Despacho - Mero expediente

12/08/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2024, 13:58

Conclusão para despacho

02/05/2024, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:49

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 13:50

Conclusão para despacho

15/01/2024, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

07/11/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:54

Despacho - Mero expediente

03/10/2023, 17:42

Conclusão para despacho

27/09/2023, 13:39

Protocolizada Petição

19/09/2023, 11:10

Lavrada Certidão

06/08/2018, 11:43

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (TOPAL1FAZJD para TOPAL2FAZJ)

06/08/2018, 09:55

Juntada - Certidão

27/07/2018, 17:23

Juntada - Certidão

27/07/2018, 17:01

Juntada - Certidão

27/07/2018, 14:30

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/05/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

25/04/2018, 17:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2018, 16:47

Conclusão para decisão

25/04/2018, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusão para despacho - 27/04/2017 16:24:37)

27/04/2017, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

11/02/2017, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2017, 11:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ

15/09/2016, 17:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

15/09/2016, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN

28/07/2016, 15:05

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

27/07/2016, 10:22

Conclusão para despacho

27/07/2016, 08:34

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

27/07/2016, 08:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/07/2016, 15:42

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador - (TOPAL4FAZJ para TOPAL1FAZJ)

26/07/2016, 15:42

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

26/07/2016, 15:07

Conclusão para despacho

20/07/2016, 14:48

Lavrada Certidão

20/07/2016, 14:47

Despacho - Mero expediente

27/06/2016, 17:32

Conclusão para despacho

20/06/2016, 08:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/06/2016, 11:57

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador - (TOPAL1CIVJ para TOPAL4FAZJ)

14/06/2016, 11:57

Despacho - Mero expediente - Redistribuição

13/06/2016, 17:50

Conclusão para despacho

13/06/2016, 15:19

Juntada - Informações

13/06/2016, 15:19

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/10/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

23/09/2015, 16:44

Lavrada Certidão

23/09/2015, 16:44

Processo Corretamente Autuado

23/09/2015, 16:39

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/05/2015, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:06

SENTENÇA

•31/12/2024, 07:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 17:42

DECISÃO

•25/04/2018, 16:47

DESPACHO

•27/07/2016, 10:22

DECISÃO

•26/07/2016, 15:07

DESPACHO

•27/06/2016, 17:32

DESPACHO

•13/06/2016, 17:50

DECISÃO

•04/05/2015, 09:47

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:06

SENTENÇA

•31/12/2024, 07:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 17:42

DECISÃO

•25/04/2018, 16:47

DESPACHO

•27/07/2016, 10:22

DECISÃO

•26/07/2016, 15:07

DESPACHO

•27/06/2016, 17:32

DESPACHO

•13/06/2016, 17:50

DECISÃO

•04/05/2015, 09:47

DESPACHO

•04/05/2015, 09:47