Agravo em Recurso Especial 0040411-19.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 286.756,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

MARILENE BORGES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

MARIO VIANA CHAVES NETO

OAB/TO 5120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

19/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/11/2025, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

Acórdão

•19/11/2025, 15:41

Acórdão

•19/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:41

Juízo de Retratação

•19/11/2025, 15:41

Sentença

•19/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:41

Sentença

•19/11/2025, 15:41

Acórdão

•19/11/2025, 15:41

Despacho

•19/11/2025, 15:41

Acórdão

•19/11/2025, 15:41

Decisão

•19/11/2025, 15:41

Despacho

•19/11/2025, 15:41