Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000211-24.2010.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

GERALDA RODRIGUES DA CUNHA

CPF 777.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699•Representa: ATIVO

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA

OAB/TO 4705•Representa: ATIVO

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/TO 4679•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000211-24.2010.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GERALDA RODRIGUES DA CUNHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A)</td></tr><tr><td>

03/02/2026, 00:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

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Perguntas Frequentes

17/12/2025, 16:08

Conclusão para despacho

12/12/2025, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/12/2025, 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 21:52

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 22:29

Protocolizada Petição

27/11/2025, 12:29

Conclusão para despacho

07/11/2025, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 22:29

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 18:22

MANIFESTAÇÃO

•22/01/2025, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:16

DECISÃO

•30/12/2016, 13:35

DECISÃO

•05/05/2016, 13:43

DESPACHO

•15/12/2014, 14:24

DESPACHO

•15/12/2014, 14:24

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