Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045250-87.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045250-87.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

13/05/2026, 15:40

Protocolizada Petição

12/05/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045250-87.2023.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LUIZ SEBASTIÃO FONZAR LOPES ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 202 - 04/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 190 - 18/04/2026 - Juntado - Alvará Pago

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

04/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

27/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

27/04/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

24/04/2026, 02:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

23/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

23/04/2026, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045250-87.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ SEBASTIÃO FONZAR LOPES ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

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