Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001928-66.2017.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001928-66.2017.8.27.2716/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDUARDO BARBOSA FERNANDES</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DANIELA CEZARIO RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 114 - 13/04/2026 - Remessa Interna - Em Diligência </p></div></body></html>

30/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

31/10/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/10/2025, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

20/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

16/10/2025, 19:07

Conta Atualizada

16/10/2025, 19:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

16/10/2025, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 11:25

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 14:29

DESPACHO

•10/09/2019, 11:04

SENTENÇA

•02/05/2018, 16:40

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/04/2018, 10:05

DESPACHO

•21/03/2018, 09:51

DESPACHO

•28/02/2018, 16:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/02/2018, 09:24

DECISÃO

•14/01/2018, 19:29

DESPACHO

•05/09/2017, 09:28

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