Execução Fiscal 0012647-34.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.028,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

AIRTON PEREIRA CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

LETICIA RAFALSKI

OAB/TO 9620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:40

Lavrada Certidão

31/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

24/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 04/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>19/03/2026</s> 23/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/05/2026</s> 06/05/2026

04/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0012647-34.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO EXECUTADO: AIRTON PEREIRA CARVALHO FILHO EDITAL Nº 17129090 EDITAL DE CITAÇÃO CO

04/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2026

03/02/2026, 15:35

Expedido Edital - citação

03/02/2026, 15:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

07/01/2026, 13:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

07/01/2026, 13:23

Todas as movimentações(66)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 13:45

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:40

Lavrada Certidão

31/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

24/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 04/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>19/03/2026</s> 23/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/05/2026</s> 06/05/2026

04/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0012647-34.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO EXECUTADO: AIRTON PEREIRA CARVALHO FILHO EDITAL Nº 17129090 EDITAL DE CITAÇÃO CO

04/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2026

03/02/2026, 15:35

Expedido Edital - citação

03/02/2026, 15:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

07/01/2026, 13:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

07/01/2026, 13:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

19/12/2025, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 14:20

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

16/12/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:42

Lavrada Certidão

25/11/2025, 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 15:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

27/10/2025, 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 20:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 16:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

29/09/2025, 16:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 15:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 15:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

13/08/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:42

Juntada - Certidão

22/05/2025, 12:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

14/04/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2025, 14:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

20/03/2025, 20:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2025, 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/02/2025, 17:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

25/02/2025, 20:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/02/2025, 13:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2024, 12:38

Juntada - Informações

25/10/2024, 12:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 18:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2024, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

16/08/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 15:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

21/06/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2024, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/04/2024, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2024, 15:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024, 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

19/01/2024, 14:06

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

19/01/2024, 14:06

Despacho - Mero expediente

15/01/2024, 13:45

Conclusão para despacho

11/01/2024, 15:02

Processo Corretamente Autuado

11/01/2024, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

09/01/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 15:24