Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-54.2023.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

RAYANE ALVES DE MOURA

CPF 079.***.***-54

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

24/04/2026, 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

31/03/2026, 23:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

30/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

05/02/2026, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 23:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

20/01/2026, 12:34

Conta Atualizada

20/01/2026, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 12:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 13:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:56

SENTENÇA

•22/03/2024, 08:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/03/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 20:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h