Execução Fiscal 0006732-64.2014.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 0006732-64.2014.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006732-64.2014.8.27.2722/TO REQUERIDO: FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LT ADVOGADO(A): ENER PEDROLLO SODRÉ (OAB RS053320) REQUERIDO: NINO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, com condenação do Estado do Tocantins ao pagamento de honorários sucumbenciais, não foi objeto de recurso com efeito suspensivo, encontrando-se esgotado o prazo recursal. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão quanto aos honorários advocatícios. Após a certificação, EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) em favor do patrono da parte vencedora, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Cumpra-se. Gurupi - TO, data certificada no sistema.

10/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição

15/12/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2025, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

17/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

16/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:15

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

18/09/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:19

—

Partes do Processo(6)

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

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