Execução de Título Extrajudicial 0030644-83.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.419,37

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030644-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRENO TESSINARI DE CARVALHO (OAB DF049221) EXECUTADO: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 14/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 48 - 14/05/2026 - Audiência - de Conciliação - redesignada

21/05/2026, 00:00

Lavrada Certidão

14/05/2026, 12:51

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA 04 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 20/07/2026 15:00. Refer. Evento 27

14/05/2026, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030644-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASIL EXEQUENTE: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRENO TESSINARI DE CARVALHO (OAB DF049221) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/04/2026 - PETIÇÃO

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

27/04/2026, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2026, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

24/04/2026, 02:23

Todas as movimentações(54)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030644-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRENO TESSINARI DE CARVALHO (OAB DF049221) EXECUTADO: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 14/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 48 - 14/05/2026 - Audiência - de Conciliação - redesignada

21/05/2026, 00:00

Lavrada Certidão

14/05/2026, 12:51

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA 04 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 20/07/2026 15:00. Refer. Evento 27

14/05/2026, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030644-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASIL EXEQUENTE: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRENO TESSINARI DE CARVALHO (OAB DF049221) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/04/2026 - PETIÇÃO

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

27/04/2026, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2026, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

24/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

24/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030644-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASIL EXEQUENTE: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRENO TESSINARI DE CARVALHO (OAB DF049221) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 22/04/2026 - PETIÇÃO Evento 28 - 10/04/2026 - Lavrada Certidão Evento 27 - 10/04/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0030644-83.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRENO TESSINARI DE CARVALHO (OAB DF049221) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95 que, efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou verbalmente (art. 52, IX). De outro modo, havendo o depósito judicial como meio de garantia do juízo, impõe-se, também a designação da audiência. Diante disso, determino à CPE - Central de processamento Eletrônico que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º c/c art. 52, IX, ambos da Lei n.º 9.099/95. Advertências: 1- Advirta-se a conciliadora designada para que observe as diretrizes da ordem de serviço do CEJUSC, utilizando termo de audiência compatível com a fase processual de execução de título extrajudicial, devendo constar expressamente a finalidade da audiência, qual seja, tentativa de conciliação e eventual oposição de embargos à execução pela parte executada. 2- Desde já, autorizo o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da audiência, para que a parte exequente, querendo, apresente manifestação sobre os embargos eventualmente opostos.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/04/2026, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

23/04/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

13/04/2026, 02:58

Lavrada Certidão

10/04/2026, 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/12/2026 17:00

10/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

10/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0030644-83.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRENO TESSINARI DE CARVALHO (OAB DF049221) EXECUTADO: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95 que, efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou verbalmente (art. 52, IX). De outro modo, havendo o depósito judicial como meio de garantia do juízo, impõe-se, também a designação da audiência. Diante disso, determino à CPE - Central de processamento Eletrônico que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º c/c art. 52, IX, ambos da Lei n.º 9.099/95. Advertências: 1- Advirta-se a conciliadora designada para que observe as diretrizes da ordem de serviço do CEJUSC, utilizando termo de audiência compatível com a fase processual de execução de título extrajudicial, devendo constar expressamente a finalidade da audiência, qual seja, tentativa de conciliação e eventual oposição de embargos à execução pela parte executada. 2- Desde já, autorizo o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da audiência, para que a parte exequente, querendo, apresente manifestação sobre os embargos eventualmente opostos.

10/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:23

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 18:24

Protocolizada Petição

09/01/2026, 16:18

Conclusão para decisão

03/12/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/12/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/11/2025, 02:07

Protocolizada Petição

25/11/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:15

Protocolizada Petição

19/11/2025, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/11/2025, 00:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

10/11/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2025, 18:07

Despacho - Determinação de Citação

02/10/2025, 17:04

Conclusão para despacho

22/09/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/09/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

29/08/2025, 15:53

Conclusão para despacho

26/08/2025, 18:04

Processo Corretamente Autuado

26/08/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

12/07/2025, 09:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 15:53