Agravo em Recurso Especial 0000999-77.2019.8.27.2711 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LAURA GONCALVES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARBOSA DOS S. TEIXEIRA

Representa: Autor

MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Representa: Autor

LUCAS LEAL DE SOUSA

Representa: Autor

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARBOSA DOS S. TEIXEIRA

Representa: Autor

MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Representa: Autor

LUCAS LEAL DE SOUSA

Representa: Autor

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Réu

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/09/2021, 17:15

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 820627/2021

12/09/2021, 10:51

Protocolizada Petição 820627/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2021

12/09/2021, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2021

02/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2021, 19:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

01/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2021

01/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2021, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2021, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/05/2021, 20:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2021, 18:50

-

•26/05/2021, 20:16

-

•26/05/2021, 20:16

-

•26/05/2021, 20:15

-

•26/05/2021, 20:15

-

•26/05/2021, 20:15

-

•26/05/2021, 20:15

-

•26/05/2021, 20:15