Execução de Título Extrajudicial 0004158-36.2017.8.27.2731 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004158-36.2017.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004158-36.2017.8.27.2731/TO AUTOR: JULIANA APARECIDA SOARES MARTINS ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) ADVOGADO(A): FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH (OAB TO006730) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente postula pela inscrição do nome do Executado em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). Tendo em vista que a realização de consulta aos sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, ou a outros sistemas de finalidade similar, constitui ato sujeito ao pagamento de custas judiciais, conforme dispõe o item 80 da Tabela IX, Anexo Único, da Lei Estadual nº 4.240/2023, bem como a Decisão nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5), intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada sistema solicitado, mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a prática do ato. Ficam dispensadas do recolhimento as partes beneficiárias da justiça gratuita e aquelas isentas de custas por força de lei. Com a juntada do comprovante de recolhimento, proceda-se à inclusão do nome do Executado em cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, com fulcro no art. 782, § 3º, CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão de suspensão, conforme requerido no evento 132. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.

13/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

12/12/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

03/09/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

31/08/2025, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

08/08/2025, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

07/08/2025, 02:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:12

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

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