Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022262-38.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022262-38.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022262-38.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MURILO FONSECA ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para, no prazo de 1 (um) dia, manifestar-se sobre a memória de cálculos atualizada para expedição de alvará. Obs.: Cabe salientar que os valores informados na certidão podem sofrer atualização por variação diária devida. Certifico, por oportuno, que o presente cálculo foi realizado exclusivamente por servidores com formação técnico-jurídica, não contando este setor com o apoio direto de contador judicial ou profissional especializado na área contábil. Palmas, TO, data do sistema eletrônico.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:36

Realizado Cálculo de Tributos

15/05/2026, 14:36

Trânsito em Julgado

15/05/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:56

Protocolizada Petição

17/04/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022262-38.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MURILO FONSECA ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 10:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:36

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022262-38.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MURILO FONSECA ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Realizado Cálculo de Tributos

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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