Apelação / Remessa Necessária 0007710-05.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.746.523,65

Órgão julgador

Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

HÉLIO LUIZ DE CÁCERES PERES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

19/09/2024, 07:55

Trânsito em Julgado

19/09/2024, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/08/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:31

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/07/2024, 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/07/2024, 18:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/06/2024, 22:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024, 22:39

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/06/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 15:24

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

19/09/2024, 07:55

Trânsito em Julgado

19/09/2024, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 16:29

26/08/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:31

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/07/2024, 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/07/2024, 18:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/06/2024, 22:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024, 22:39

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/06/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2024, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

04/06/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/05/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/04/2024, 17:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

05/04/2024, 16:29

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/04/2024, 16:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

04/04/2024, 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/04/2024, 17:45

Juntada - Documento - Voto

03/04/2024, 16:45

Juntada - Documento - Certidão

21/03/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/03/2024, 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 226

15/03/2024, 12:59

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2024, 16:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

07/03/2024, 16:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

04/03/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 20

04/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

20/02/2024, 16:26

Despacho - Mero Expediente

20/02/2024, 16:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

19/02/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2024, 18:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

15/02/2024, 17:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/02/2024, 17:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/02/2024, 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/02/2024, 16:23

Juntada - Documento - Voto

08/02/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 13:37

Juntada - Documento - Certidão

31/01/2024, 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 183

25/01/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/01/2024, 15:23

Juntada - Documento - Relatório

22/01/2024, 19:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

22/01/2024, 19:58

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/02/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•14/02/2024, 16:23