Execução de Título Extrajudicial 0023337-84.2024.8.27.2706 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023337-84.2024.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 18/05/2026 - Juntada - Guia Gerada

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023337-84.2024.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 18/05/2026 - Baixa Definitiva Evento 85 - 18/05/2026 - Trânsito em Julgado

19/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0023337-84.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA EPP em face de MÔNICA ALVES DA SILVA. Evento 76, o autor pleiteia a extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. A desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito. Nos caso em exame, o Código de Processo Civil disciplina que: Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em apreço, estamos diante de ação executiva, de modo que a desistência não demanda concordância prévia do executado, a uma porque o art. 775 do CPC deixa certo que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", a duas porque a execução não traz benefícios ao executado, sendo presumível sua concordância com a desistência apresentada pelo exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com os fundamentos acima, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 90, caput¸ do CPC, condeno a parte autora/exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e taxa judiciária, caso existentes. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, PROCEDA-SE conforme o provimento 002/2023/CGJUS/TJTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Cumpra-se. Araguaína, 22 de abril de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

27/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 18:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

23/04/2026, 06:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/04/2026, 13:32

Conclusão para decisão

20/03/2026, 13:33

Lavrada Certidão

20/03/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0023337-84.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) DESPACHO/DECISÃO

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 09:51

Despacho - Mero expediente

27/01/2026, 12:53

Conclusão para despacho

15/01/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/10/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 16:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 16:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2025, 10:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5773275, Subguia 121423 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 45,75

18/08/2025, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5773275, Subguia 5535083

13/08/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 5773275 - R$ 45,75

08/08/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 16:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN

28/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:56

Juntada - Informações

13/05/2025, 15:42

Juntada - Informações

08/05/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

13/03/2025, 07:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 13:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5614724, Subguia 71599 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 46,00

15/01/2025, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2025, 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614724, Subguia 5468539

14/01/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:08

Decisão - Outras Decisões

05/12/2024, 14:21

Conclusão para despacho

02/12/2024, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV

27/11/2024, 17:07

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 17:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 5614724 - R$ 46,00

27/11/2024, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2024, 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN

27/11/2024, 14:04

Processo Corretamente Autuado

27/11/2024, 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5604725, Subguia 61244 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

14/11/2024, 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5604724, Subguia 61070 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 49,25

14/11/2024, 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5604725, Subguia 5454795

13/11/2024, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5604724, Subguia 5454794

13/11/2024, 16:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 5604725 - R$ 50,00

13/11/2024, 16:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 5604724 - R$ 49,25

13/11/2024, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 16:20

—

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

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