Execução Fiscal 5034504-27.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 48.504,35

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA

OAB/TO 4769·CPF·Representa: Autor

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA

OAB/TO 4769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034504-27.2013.8.27.2729/TO

04/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

30/11/2025, 08:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

09/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

07/10/2025, 00:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

01/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/10/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

01/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

30/09/2025, 02:30

Protocolizada Petição

29/09/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/09/2025, 18:31

Conclusão para despacho

29/09/2025, 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

26/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(165)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034504-27.2013.8.27.2729/TO

04/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

30/11/2025, 08:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

09/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

07/10/2025, 00:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Documentos

PETIÇÃO

•01/10/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:31

02/10/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

01/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/10/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

01/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

30/09/2025, 02:30

Protocolizada Petição

29/09/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/09/2025, 18:31

Conclusão para despacho

29/09/2025, 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

26/09/2025, 18:28

Conta Atualizada

26/09/2025, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

26/09/2025, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

21/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/08/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 12:15:56)

26/08/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:41

Processo Desarquivado

25/08/2025, 15:40

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 15:23

Conclusão para despacho

14/07/2025, 12:33

Protocolizada Petição

08/07/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

12/02/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/12/2024, 23:59

Arquivamento Provisório

12/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:25

Processo Desarquivado

12/12/2024, 14:25

Despacho - Mero expediente

11/12/2024, 16:31

Conclusão para despacho

04/11/2024, 17:48

Arquivamento Provisório

31/10/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 14:49

Protocolizada Petição

30/10/2024, 16:29

Juntada - Informações

19/02/2024, 13:42

Juntada - Informações

06/12/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/12/2023, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

05/12/2023, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023, 11:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

30/11/2023, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:03

Conclusão para despacho

04/09/2023, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

04/09/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:16

Juntada - Informações

21/08/2023, 13:16

Lavrada Certidão

01/06/2023, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

28/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/03/2023, 10:44

Despacho - Mero expediente

23/03/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:49

Conclusão para despacho

26/01/2023, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

19/01/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 07:32

Juntada - Informações

08/11/2022, 07:31

Juntada - Informações

10/10/2022, 15:10

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 17:06

Conclusão para despacho

26/01/2022, 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

26/01/2022, 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCILENE RIBEIRO QUINTANILHA - EXCLUÍDA

26/01/2022, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2021, 18:39

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

05/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:45

Conclusão para despacho

03/08/2021, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2021, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

06/07/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 20:33

Lavrada Certidão

07/04/2021, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

07/04/2021, 00:03

Conclusão para despacho

26/03/2021, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 12:22

Lavrada Certidão

23/03/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 11:31

Protocolizada Petição

20/03/2021, 22:04

Publicação de Edital

08/02/2021, 13:24

Intimação por Edital

08/02/2021, 13:24

Expedido Edital - citação

04/02/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2021, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

02/02/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 13:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/01/2021, 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/10/2020, 17:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 16:50

Expedido Carta pelo Correio

02/03/2020, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2019, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2019, 10:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 11:45

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:44

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 14:32

Expedido Carta pelo Correio

30/01/2018, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2017, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 09:10

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 10:21

Despacho - Mero expediente

12/01/2017, 16:32

Conclusão para despacho

29/11/2016, 14:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/11/2016, 09:28

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/05/2016, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

26/04/2016, 11:11

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

04/04/2016, 09:50

Conclusão para despacho

13/01/2016, 14:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/01/2016, 14:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/01/2016, 14:07

Protocolizada Petição

08/01/2016, 09:03

Expedido Mandado

21/07/2015, 12:08

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 15:54

Conclusão para Despacho/Decisão

20/02/2014, 10:49

Juntado(a)

20/02/2014, 10:33

Expedido Mandado

19/11/2013, 08:16

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

31/10/2013, 18:50

Conclusão para Despacho/Decisão

22/10/2013, 14:43

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

17/10/2013, 17:03

Distribuído por sorteio

17/10/2013, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 11:38

PETIÇÃO

•28/03/2023, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 20:33

DESPACHO

•12/01/2017, 16:32

DECISÃO

•04/04/2016, 09:50

DESPACHO

•01/04/2014, 15:54

DECISÃO

•31/10/2013, 18:50