Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004521-18.2020.8.27.2731 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004521-18.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

14/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

13/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004521-18.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: CÉSAR AUGUSTO CAMARGO GODINHO ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o Estado do Tocantins efetuou o déposito dos valores correspondentes as RPVs expedidas nos eventos 121 e 122 (evento 132) Tendo em vista o pleito de retenção de honorários contratuais deduzido no evento 132, contudo, não vislumbrei nos autos o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios. Determino a intimação do exequente para que acoste nos autos o respectivo contrato, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova análise. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

13/04/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:40

Protocolizada Petição

09/04/2026, 14:17

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 12:26

Conclusão para despacho

04/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição

20/01/2026, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

19/01/2026, 09:24

Protocolizada Petição

09/12/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

18/11/2025, 15:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:41

—

Advogados / Representantes(16)

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

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