Execução Fiscal 0037156-34.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0037156-34.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0037156-34.2015.8.27.2729/TO RÉU: IDAIR CAMILO DUARTE ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação na qual a parte requer o reconhecimento de equívoco no redirecionamento da execução fiscal (evento 158). Assiste razão ao requerente. Verifica-se que, no evento 45, a Fazenda Pública postulou o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio GELSON DOS SANTOS. Todavia, por equívoco, a decisão proferida no evento 47 determinou a inclusão e citação de IDAIR CAMILO DUARTE, pessoa diversa daquela indicada no requerimento. Dessa forma, constata-se a ocorrência de erro material na decisão, o que ensejou a indevida inclusão de terceiro no polo passivo da demanda, bem como a prática de atos constritivos em seu desfavor. Assim, impõe-se a correção do referido equívoco. Dispositivo: Ante o exposto: TORNO SEM EFEITO a decisão proferida no evento 47, exclusivamente no que se refere à inclusão de IDAIR CAMILO DUARTE no polo passivo; DECLARO NULOS os atos processuais subsequentes praticados em face do referido, inclusive eventuais bloqueios de ativos financeiros e a penhora incidente sobre bem imóvel de sua titularidade; DETERMINO o redirecionamento da execução fiscal em face de GELSON DOS SANTOS, conforme requerido no evento 45, promovendo-se sua citação. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

13/04/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

12/12/2025, 18:48

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

12/12/2025, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

05/11/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:44

Juntada - Informações

23/10/2025, 15:44

Juntada - Informações

13/10/2025, 14:42

Juntada - Informações

09/09/2025, 13:46

Lavrada Certidão

26/08/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

22/08/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 21:20

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 10:18

—

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(152)