Execução de Título Extrajudicial 0023248-60.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0023248-60.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

24/04/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0023248-60.2022.8.27.2729/TO AUTOR: C.E.B MELO LTDA ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134) ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a reconsideração da desistência anteriormente homologada, em 09/12/2024 (evento 33, DECDESPA1) em relação à executada Aline Menezes Rezende, sob o argumento de superveniência de informações acerca de seu endereço. O pedido não merece acolhimento. Conforme se verifica dos autos, a desistência da execução em face da referida executada foi expressamente requerida pela parte autora e devidamente homologada por este Juízo, com determinação de sua exclusão do polo passivo. Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a desistência da execução pode ser total ou parcial, produzindo, uma vez homologada, a extinção do feito em relação à parte excluída, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Assim, operados os efeitos da decisão homologatória, não é possível o reingresso da executada no polo passivo nos mesmos autos, por simples manifestação da parte exequente, ainda que sob alegação de surgimento de novos elementos. A superveniência de informações quanto ao endereço da devedora não tem o condão de desconstituir a decisão anteriormente proferida, sendo facultado à parte interessada, caso entenda pertinente, o ajuizamento de nova execução em face da referida devedora. Diante do exposto, indefiro o pedido de inclusão da executada Aline Menezes Rezende no polo passivo da presente execução. No mais, prossiga-se o feito em relação ao executado remanescente, nos termos já determinados. Intimem a parte exequente para que indique o prosseguimento em 5 (cinco) dias.

13/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:31

Decisão - Outras Decisões

08/04/2026, 18:39

Conclusão para despacho

02/12/2025, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/11/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:20

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Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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