Execução Fiscal 5000027-75.2003.8.27.2713 - TJTO

Execução Fiscal 5000027-75.2003.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000027-75.2003.8.27.2713/TO EXECUTADO: MARIA SUELY LEITE DIAS ADVOGADO(A): IRACEMA NEGRI DE FREITAS (OAB TO007724) DESPACHO/DECISÃO Em evento 117, fora, dentre outras, suscitada a gratuidade da justiça. Assim, antes de analisar, in totum, a exceção de pré-executividade alhures, intime-se a parte executada/excipiente para que, no prazo de 15 (quinze dias), promova a comprovação dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual – tais como a juntada de IRPF dos últimos anos; declaração negativa de bens em seu nome (DETRAN, CRI); extratos bancários de todas as unidades bancárias que possui; comprovante de recebimento de benefício social; dentre outros documentos que a parte reputar pertinentes –, sob pena de indeferimento do aludido pleito. Após, conclusos. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.

13/04/2026, 00:00

Conclusão para decisão

24/11/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 08:51

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 07:33

Conclusão para decisão

26/09/2025, 15:00

Protocolizada Petição

18/09/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

18/08/2025, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2025, 17:18

Decisão - Outras Decisões

23/06/2025, 15:32

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 07:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 15:32

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

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