Execução Fiscal 5000030-30.2003.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 22.066,20

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO ELEUTERIO FILHO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO ELEUTÉRIO NETO

CPF

Reu

DENIO JANIO PINHEIRO DE CARVALHO ELEOTERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

JOSIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 1677·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO

OAB/TO 2703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000030-30.2003.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

13/04/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 06:58

Conclusão para decisão

16/10/2025, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

06/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

15/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

07/08/2025, 11:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133

14/07/2025, 14:36

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

14/07/2025, 14:36

Despacho - Mero expediente

08/07/2025, 20:44

Conclusão para decisão

09/05/2025, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2025, 12:44

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000030-30.2003.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

13/04/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 06:58

Conclusão para decisão

16/10/2025, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

06/09/2025, 00:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 06:58

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

15/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

07/08/2025, 11:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133

14/07/2025, 14:36

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

14/07/2025, 14:36

Despacho - Mero expediente

08/07/2025, 20:44

Conclusão para decisão

09/05/2025, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

28/02/2025, 00:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

20/02/2025, 20:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 092000402025

06/02/2025, 07:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 092000402025

04/02/2025, 17:19

Juntada - Informações

23/01/2025, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025, 00:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2025, 16:27

Decisão - Outras Decisões

16/01/2025, 20:03

Conclusão para decisão

14/01/2025, 16:10

Lavrada Certidão

13/01/2025, 15:09

Protocolizada Petição

09/01/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2024, 12:46

Despacho - Mero expediente

05/12/2024, 09:39

Conclusão para despacho

04/12/2024, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

03/12/2024, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:46

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

14/11/2024, 17:46

Protocolizada Petição

13/11/2024, 16:14

Juntada - Informações

12/11/2024, 13:08

Decisão - Outras Decisões

29/07/2024, 17:49

Conclusão para decisão

12/06/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2024, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:35

Despacho - Mero expediente

24/03/2024, 18:25

Conclusão para decisão

02/03/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2024, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

13/11/2023, 10:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

08/11/2023, 17:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

08/11/2023, 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

08/11/2023, 17:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

08/11/2023, 17:21

Lavrada Certidão

08/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

31/10/2023, 17:00

Juntada - Certidão

22/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2023, 09:45

Expedido Ofício

22/08/2023, 09:43

Lavrada Certidão

22/06/2023, 17:41

Expedido Ofício

22/06/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:50

Juntada - Informações

13/04/2023, 13:49

Expedido Ofício

13/04/2023, 13:43

Despacho - Mero expediente

28/03/2023, 16:15

Conclusão para despacho

23/03/2023, 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:46

Juntada - Informações

31/01/2023, 15:14

Juntada - Informações

15/12/2022, 15:56

Despacho - Requisição de Informações

08/12/2022, 15:51

Juntada - Informações

11/11/2022, 12:27

Despacho - Mero expediente

04/10/2022, 20:52

Conclusão para decisão

15/08/2022, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

31/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:26

Juntada - Informações

11/07/2022, 14:25

Juntada - Informações

25/10/2021, 12:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/10/2021, 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

11/10/2021, 16:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/10/2021, 16:52

Lavrada Certidão

01/10/2021, 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

01/10/2021, 14:18

Expedido Mandado

01/10/2021, 14:18

Despacho - Mero expediente

30/06/2021, 20:32

Conclusão para decisão

12/04/2021, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 13:27

Despacho - Mero expediente

07/01/2021, 08:01

Conclusão para decisão

18/12/2020, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 11:10

Despacho - Mero expediente

06/10/2020, 08:28

Conclusão para decisão

03/10/2020, 13:20

Protocolizada Petição

02/10/2020, 08:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/10/2020, 20:54

Conclusão para decisão

21/09/2020, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 21:14

Despacho - Visto em correição

11/12/2019, 18:53

Processo Suspenso - Regularização Processual

08/07/2019, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

04/07/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2019, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2019, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 15:05

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/05/2019, 19:20

Conclusão para despacho

26/10/2018, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

15/10/2018, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2018, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2018, 09:12

Despacho - Mero expediente

10/10/2018, 17:52

Conclusão para decisão

17/08/2018, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2018, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2018, 15:11

Despacho - Mero expediente

09/03/2018, 17:57

Conclusão para despacho

15/06/2016, 08:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

30/01/2016, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2016, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2016, 22:44

Protocolizada Petição

22/01/2016, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2016, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2016, 09:20

Despacho - Mero expediente

21/01/2016, 17:53

Processo Corretamente Autuado

14/01/2016, 16:51

Protocolizada Petição

13/01/2016, 17:33

Protocolizada Petição

21/12/2015, 17:27

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/01/2015, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2022, 20:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 20:32

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 08:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 08:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 20:54

DESPACHO

•11/12/2019, 18:53

DECISÃO

•08/05/2019, 19:20

DESPACHO

•10/10/2018, 17:52

DESPACHO

•09/03/2018, 17:57

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 06:58

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2022, 20:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 20:32

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 08:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 08:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 20:54

DESPACHO

•11/12/2019, 18:53

DECISÃO

•08/05/2019, 19:20

DESPACHO

•10/10/2018, 17:52

DESPACHO

•09/03/2018, 17:57

DESPACHO

•21/01/2016, 17:53