Execução Fiscal 5000040-56.2007.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 5000040-56.2007.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000040-56.2007.8.27.2706/TO EXECUTADO: VERALICIO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE (OAB TO004995) DESPACHO/DECISÃO Em vista do trânsito em julgado do recurso interposto, bem como do pedido formulado no evento 218, intimo o exequente, para que proceda com os atos necessários, para baixa dos débitos desta execução fiscal, no prazo impreterível de 30 dias. Sem prejuízo, determino ao Cartório que averigue a existência de possíveis atos constritos em nome dos executados desta execução fiscal, devendo efetuar a baixa/cancelamento necessário (referente este processo). Após, volvam-se os autos para o arquivo definitivo, com as devidas cautelas de praxe. Cumpra-se. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

13/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição

17/12/2025, 21:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 50000405620078272706/TJTO

08/12/2025, 20:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

29/07/2025, 15:47

Lavrada Certidão

29/07/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

29/07/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

23/07/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

04/07/2025, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

03/07/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

02/07/2025, 18:42

Disponibilização de Edital - no dia 25/06/2025 Prazo do edital: 17/07/2025 Prazo de citação/intimação: 29/08/2025

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2025, 14:08

Documentos

PETIÇÃO

•17/12/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:42

—

Protocolizada Petição

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 50000405620078272706/TJTO

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilização de Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2025

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/06/2025

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

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