Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO
AUTOR: PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB SP206438)
ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402)
RÉU: NILZA DAS DORES BARBOSA CARNEIRO
ADVOGADO(A): CIRO PRUDENCIO DE PAIVA (OAB TO005948)
ADVOGADO(A): MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229)
DESPACHO/DECISÃO
PETRÓLEO SABBA S.A. ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de AUTO POSTO CARNEIRÃO LTDA., JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO e NILZA DAS DORES BARBOSA CARNEIRO, todos qualificados nos autos.
A arrematação dos bens por Valdemir da Silva Vieira (evento 373 - AUTO1) foi homologada (evento 379), pelo valor ofertado de R$ 690.759,67 (seiscentos e noventa mil reais, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), mediante o sinal-depósito de 25% (vinte e cinco por cento) do valor, com 30 (trinta) parcelas no importe de R$ 17.268, 99.
Carta de arrematação expedida (evento 436).
Mandado de imissão na posse expedido (evento 481).
O arrematante informa a imissão na posse do imóvel, relata desconfigurações verificadas no bem, requerendo a intimação da executada para que manifeste-se acerca da retirada indevida de bens incorporados ao imóvel e da deterioração constatada. Além disso, requer que somente seja deferido o levantamento de valores após a manifestação da executada (evento 519).
Consta no evento 523 o mandado de penhora de crédito emitido pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO no processo nº 0000902-78.2017.5.10.0801 ajuizado por CEZARINO DE SOUSA RAMOS em face de AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO e, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO, objetivando a penhora de R$224.094,89 (duzentos e vinte e quatro mil noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Ofício expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO no processo nº 0004776-68.2017.5.10.0802, ajuizado por FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NEVES em face de RAFAEL BARBOSA CARNEIRO - ME, AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO, objetivando a penhora de R$ 17.723,60 (dezessete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) (evento 525).
É o relatório necessário.
Verifico que constam nos autos os seguintes requerimentos de reserva de crédito:
Evento 268: Processo nº 0004797-44.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$13.829,17 (treze mil oitocentos e vinte e nove reais e dezessete centavos);
Evento 269: Processo nº 0004798-29.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por CLEUDILEIA SENA ALVES em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$3.459,45 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);
Evento 269: Processo nº 0004795-74.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por JOAO BATISTA LUZ DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$21.583,06 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e três reais e seis centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 308.
Evento 269: Processo nº 0004782-75.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$20.270,00 (vinte mil duzentos e setenta reais); Termo de Penhora lavrado no evento 310.
Evento 269: Processo nº 0004796-59.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO ajuizada por MARINALVA LOPES RODRIGUES em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$17.444,27 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos);
Evento 270: Processo nº 0004830-34.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por DOUTOR FRANCISCO MORAES em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$16.295,89 (dezesseis mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 350.
Evento 283: Processo nº 0003190-96.2017.5.10.0801 Ação Trabalhista que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por SONIA PAULO DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$ 1.963.863,10 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 304.
Evento 288: Processo nº 0004781-90.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por JUSTINO ACACIO DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$21.438,45 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 306.
Evento 330: Processo nº 0003595-32.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por GESCILENE SANTOS DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$16.000,00 (dezesseis mil reais);
Evento 369: Processo nº 0004405-07.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por KLEZIO PEREIRA DOS SANTOS em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$ 21.781,20 (vinte e um mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos);
Evento 523: Processo nº 0000902-78.2017.5.10.0801 Ação Trabalhista que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por CEZARINO DE SOUSA RAMOS em face de AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO e, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO. Crédito no importe de R$224.094,89 (duzentos e vinte e quatro mil noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Evento 525: Processo nº 0004776-68.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NEVES em face de RAFAEL BARBOSA CARNEIRO - ME, AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO. Crédito no importe de R$ 17.723,60 (dezessete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos).
Contudo, ainda não foram lavrados todos os termos de penhora.
DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos apresentada nos eventos 268, 269, 330, 369, 523 e 525. Lavre-se termo de penhora no valor e na forma como solicitado pelo juízo oficiante. Lavrados os termos, oficie-se os juízos da execução comunicando-os sobre a efetivação das penhoras. Cadastre os postulantes como interessados da ação.
Deverá o Sr. Escrivão, confirmada a autenticidade, lavrar o termo de penhora no rosto dos autos.
Determino à Serventia que certifique se há algum requerimento de reserva de crédito ainda não apreciado por este Juízo.
Determino, ainda, à Escrivania que certifique nos autos os valores já pagos referentes à arrematação, bem como o valor remanescente, sendo tais informações necessárias para a instauração do concurso de credores formulado pelo exequente no evento 443.
Expeça-se novo mandado para cumprimento do ofício expedido no evento 496.
Intime-se o exequente e os executados para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da retirada indevida de bens incorporados ao imóvel e deterioração alegada pelo arrematante no evento 519.
Intime-se. Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.