Execução Fiscal 0001300-86.2022.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.008.519,58

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MERIDIONAL - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 17:32

Protocolizada Petição

23/04/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

18/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição

17/04/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001300-86.2022.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO INTERESSADO: SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 08/04/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 94

11/04/2026, 01:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

08/04/2026, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 15:54

Todas as movimentações(111)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 17:32

Protocolizada Petição

23/04/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:26

18/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição

17/04/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001300-86.2022.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO INTERESSADO: SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 08/04/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 94

11/04/2026, 01:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

08/04/2026, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

07/04/2026, 15:26

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:03

Decisão - Outras Decisões

02/12/2025, 16:17

Protocolizada Petição

25/11/2025, 10:31

Conclusão para despacho

30/10/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

27/09/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:23

Despacho - Mero expediente

11/09/2025, 14:55

Conclusão para decisão

03/06/2025, 13:36

Protocolizada Petição

07/03/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:25

Despacho - Mero expediente

04/02/2025, 18:26

Juntada - Informações

25/10/2024, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00060858620248272700/TJTO

21/10/2024, 17:27

Conclusão para despacho

14/10/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REMI CAETANO DALL AGNESE - EXCLUÍDA

18/07/2024, 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO SHIGUERU OGAWA - EXCLUÍDA

18/07/2024, 14:52

Despacho - Mero expediente

16/07/2024, 14:59

Conclusão para decisão

15/07/2024, 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALCEMAR BOING - EXCLUÍDA

15/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 00060858620248272700/TJTO

15/04/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

08/04/2024, 23:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

23/03/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:05

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2024, 13:39

Conclusão para despacho

29/09/2023, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 22:49

Despacho - Mero expediente

27/07/2023, 18:06

Conclusão para despacho

22/05/2023, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

10/05/2023, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

30/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:36

Protocolizada Petição

20/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2023, 14:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023

03/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:31

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

22/03/2023, 14:51

Conclusão para decisão

05/12/2022, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

16/09/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 00:02

Protocolizada Petição

14/09/2022, 22:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

05/09/2022, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

02/09/2022, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

02/09/2022, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2022, 17:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2022, 17:14

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

22/08/2022, 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

22/08/2022, 15:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

16/08/2022, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:20

Despacho - Mero expediente

19/04/2022, 13:40

Conclusão para despacho

18/04/2022, 13:32

Processo Corretamente Autuado

18/04/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 18:26

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 13:40