Procedimento Comum Cível 0000547-58.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

KELHYANE DA SILVA RODRIGUES

CPF 081.***.***-64

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SOARES SILVA

OAB/TO 5047•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:25

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 14:25

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

04/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000547-58.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: KELHYANE DA SILVA RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong><strong> </strong></

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 11:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

03/02/2026, 11:43

Conclusão para julgamento

07/01/2026, 18:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

07/01/2026, 18:03

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 11:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/12/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 14:00

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