Procedimento Comum Cível 0000172-57.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JULIANA BEZERRA COUTINHO

CPF 038.***.***-31

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CANTALAMESSA DA SILVA

OAB/TO 8860•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

21/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2026, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2026, 22:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000172-57.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JULIANA BEZERRA COUTINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA CANTALAMESSA DA SILVA (OAB TO08860B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong><strong> </str

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 11:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

03/02/2026, 11:47

Conclusão para julgamento

07/01/2026, 18:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

07/01/2026, 18:01

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:53

SENTENÇA

•03/02/2026, 11:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/12/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 16:09

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