Tutela Cautelar Antecedente 0000709-58.2025.8.27.2709 - TJTO

Tutela Cautelar Antecedente 0000709-58.2025.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0000709-58.2025.8.27.2709/TO REQUERENTE: ITAFÓS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A. ADVOGADO(A): RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB SP227714) DESPACHO/DECISÃO Conforme já autorizado no evento 30 e a ausência de arresto dos grãos, DETERMINO: 1. A consulta ao sistema SISBAJUD, mediante repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do crédito de R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais). 2. Não logrando êxito, defiro a consulta e bloqueio de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 3. Infrutíferas a diligência anterior, promova-se a busca da Declaração de Imposto de Renda do promovido, referente ao último exercício disponível no sistema INFOJUD; 4. Em última hipótese, defiro a indisponibilidade de bens dos executados, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Importante registrar, que a inserção de indisponibilidade no sistema, não obsta a prática de atos sobre aqueles bens imóveis, mas apenas serve para constar expressamente a eventuais terceiros interessados, da ordem de indisponibilidade, que poderá ter como consequência a impossibilidade de registro junto ao Registro de Imóveis, enquanto vigente a restrição. Registro ainda, que somente será juntado extrato nos autos após o cadastro da ordem, se houver resposta positiva, o que será feito automaticamente pela serventia. 5. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, apresentar manifestação nos autos. Cumpra-se. Arraias,TO. Data certificada pelo sistema.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:05

Juntada - Documento

12/04/2026, 10:10

Juntada - Documento

21/01/2026, 11:51

Juntada de Informações - Renajud Transferência: Negativo

19/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

17/11/2025, 13:35

Juntada - Documento

12/11/2025, 16:34

Juntada - Documento

06/10/2025, 17:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 14:07

Conclusão para despacho

02/10/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 14:07

SENTENÇA

•30/07/2025, 13:59

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Documento

Juntada - Documento

Juntada de Informações - Renajud Transferência: Negativo

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

Juntada - Documento

Juntada - Documento

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

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