Procedimento Comum Cível 0003066-40.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

FABIANA REGO LIMA

CPF 051.***.***-74

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DOS REIS CIRQUEIRA

OAB/TO 13205•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

10/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2026, 08:40

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003066-40.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FABIANA REGO LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/02/2026, 11:57

Conclusão para julgamento

07/01/2026, 17:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

07/01/2026, 17:50

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 16:46

SENTENÇA

•03/02/2026, 11:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/11/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 13:10

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