Embargos à Execução Fiscal 0045663-03.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 29.006,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

HELENA CREUZA MACHADO DE CASTRO PONTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE CASTRO SOUZA

OAB/TO 2150·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Réu

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

12/05/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2026, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(64)

Conclusão para despacho

12/05/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:41

06/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2026, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045663-03.2023.8.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:24

Protocolizada Petição

21/11/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:19

Despacho - Mero expediente

06/10/2025, 18:19

Conclusão para decisão

06/08/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:03

Despacho - Mero expediente

05/05/2025, 16:03

Conclusão para despacho

31/03/2025, 18:05

Protocolizada Petição

28/03/2025, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/03/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:38

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 15:38

Conclusão para despacho

04/02/2025, 12:32

Despacho - Mero expediente

14/11/2024, 17:08

Conclusão para despacho

16/09/2024, 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

11/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

09/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:23

Conclusão para despacho

18/04/2024, 19:51

Despacho - Mero expediente

02/02/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Embargos à Execução Fiscal

24/11/2023, 16:39

Conclusão para despacho

24/11/2023, 16:38

Processo Corretamente Autuado

24/11/2023, 16:38

Distribuído por dependência - Número: 00129519120228272729/TO

24/11/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 16:32