Agravo em Recurso Especial 0000490-95.2019.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJTO
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
Autor
MARLENE DIAS DA SILVA LIMA
CPF
891.***.***-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DARLENE COELHO DA LUZ
OAB/TO 6352
·
CPF
004.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES
OAB/TO 1806
·
CPF
612.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 18/05/2022
18/05/2022, 15:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022
30/03/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/03/2022, 19:25
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
28/03/2022, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022
28/03/2022, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2022, 12:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2022, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
15/02/2022, 17:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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28/03/2022, 17:50
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15/02/2022, 17:18
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