Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000384-82.2017.8.27.2703 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000384-82.2017.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000384-82.2017.8.27.2703/TO REQUERENTE: VANDA EDUARDO DE SOUSA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES CARVALHO CALHAU (OAB MA011082) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes divergem quanto aos valores devidos, REMETA-SE o presente feito à COJUN (CPC, art. 524, § 2º) para efetuar cálculo de atualização do débito, observando com cautela todas as decisões proferidas ao longo do processo, bem como prestar os esclarecimentos que julgar necessário. Com o cálculo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais. Após, volvam-me conclusos os autos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se.

14/04/2026, 00:00

Conclusão para despacho

01/12/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

30/11/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

07/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

06/11/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

05/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:46

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 15:07

Conclusão para despacho

16/09/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

16/09/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

22/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 02:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 15:07

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

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