Execução de Título Extrajudicial 0015913-48.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 950,18

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ELIETE SOUZA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP 359344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

14/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0015913-48.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a planilha de cálculos, art 524, NCPC. (X) Demonstrativo bruto de faturamento anual INCOMPLETO, considerados os últimos dozes meses, contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o documento acima informado.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:31

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

13/04/2026, 13:27

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 14:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 13:31