Procedimento Comum Cível 0001551-89.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.848,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MARIZA FERREIRA RIBEIRO BARROS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVON FARIAS REIS ARAUJO

OAB/TO 9205·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

04/05/2026, 09:21

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

15/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARIZA FERREIRA RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): RONIVON FARIAS REIS ARAUJO (OAB TO009205) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 4º, caput, da Instrução Normativa n.º 11/2021-TJTO, considerando a recente implantação do Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, por este ato ordinatório INTIMO A PARTE AUTORA, via causídico(a) para, no prazo legal, informar se opta pela remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário, o que pode viabilizar maior celeridade ao pleito por se tratar de órgão jurisdicional autônomo especializado. Prescindível a intimação do INSS e/ou Estado do Tocantins, uma vez que estes não se opõem à remessa dos autos, conforme Ofício n.º 00326/2021/GAB/PFTO/PGF/AGU e Ofício circular n.º 386/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE (SEI 21.0.000007829-5).

14/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2026, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:37

Processo Corretamente Autuado

07/04/2026, 15:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIZA FERREIRA RIBEIRO BARROS - Guia 5955251 - R$ 178,48

07/04/2026, 15:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIZA FERREIRA RIBEIRO BARROS - Guia 5955250 - R$ 319,97

07/04/2026, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 15:18

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 15:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 13:37