Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002905-12.2009.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002905-12.2009.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002905-12.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLADIANA PEREIRA MARINHO ADVOGADO(A): ELIZABETE ALVES DOS SANTOS (OAB TO003282) ADVOGADO(A): KATIA BOTELHO AZEVEDO (OAB TO003950) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão do evento 161, DECDESPA1, que já havia rejeitado anterior tentativa de rediscussão de cálculos no processo pelo MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO, mais uma vez a rejeito como proposta no evento 187, PET1, advertindo-o que qualquer forma de indevida paralisação do trâmite natural do processo, com vistas ao integral cumprimento da decisão judicial do evento 149, DECDESPA1, datada de 29/11/2024 10:48:16, importará na cominação de multa processual por litigância de má-fé de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), revertida em favor da credora, como previsto nos arts. 80 e 81 do Código de Processo Civil.

14/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

02/12/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

16/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

15/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

10/10/2025, 15:43

Conta Atualizada

10/10/2025, 15:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 13:28

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

Conta Atualizada

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(23)